Como funciona a audiência de custódia?
A audiência de custódia é o ato judicial em que uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz, geralmente em até 24 horas após a prisão. Esse procedimento foi instituído para garantir o controle judicial imediato sobre a legalidade da prisão.
O que é avaliado na audiência
Durante a audiência de custódia, o juiz avalia, entre outros pontos:
- Se a prisão em flagrante foi legal e regular
- Se houve qualquer indício de tortura ou maus-tratos durante a prisão
- Se é necessário manter a prisão preventiva ou se é possível aplicar medidas cautelares diversas da prisão (como comparecimento periódico em juízo, monitoramento eletrônico ou proibição de contato com determinadas pessoas)
- Se é caso de liberdade provisória, com ou sem fiança
Quem participa
Participam da audiência de custódia o juiz, o representante do Ministério Público, a pessoa presa e seu advogado. Quando a pessoa não possui advogado constituído, a Defensoria Pública atua no caso.
Por que a presença de um advogado é relevante nesse momento
A audiência de custódia é uma das primeiras oportunidades de manifestação técnica sobre a legalidade da prisão e sobre a necessidade ou não de medidas cautelares. A proximidade temporal com o flagrante faz desse um momento processual sensível.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um caso concreto por um advogado.